O QUE ACONTECEU? QUAL A DECISÃO FINAL? QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?
11 de Novembro
O dia em que a direção da Faculdade de Letras (FLUL) chamou a polícia para despejar a ocupação da Faculdade de Letras pelo fim ao fóssil. A ocupação tinha começado dia 7 de Novembro e, ao longo da semana, os estudantes organizaram protestos contra o os combustíveis fósseis e contra o assédio, rodas de leitura, palestras, cantina social e debates.
Embora os estudantes tenham mantido uma comunicação aberta e transparente com a direção em relação à ocupação e as suas reivindicações, rapidamente a direção da FLUL começou a querer desmobilizá-la, chegando ao ponto de, a 11 de Novembro, chamarem a polícia para desmanchar o protesto pacífico.
Os estudantes defenderam a ocupa da FLUL com coragem até ao fim, resistindo pacificamente à dezena de polícias de intervenção que entrou dentro da Faculdade de Letras para remover à força as ativistas que estavam a lutar pelo futuro de todas nós. Quatro pessoas não só foram detidas e levadas para a esquadra, como foram também acusadas de desobediência à autoridade e introdução em local vedado ao público, tendo esta última acusação caído após a FLUL decidir não avançar com a queixa formal.
14 de Novembro
As estudantes apresentaram-se pela primeira vez a tribunal onde foi apresentado o acordo de suspensão provisória da acusação oferecido pelo Ministério Público. Se aceitassem, o caso ficaria “arquivado”. No entanto, as ativistas decidiram levar o caso até ao fim e aceitar todas as consequências da desobediência civil e da luta por um futuro justo, recusando o acordo e levando o caso a julgamento. Lê aqui a notícia do Expresso.
29 de Novembro
Deu-se a primeira audiência do julgamento das quatro ativistas pelo suposto crime de desobediência civil. Organizámos a campanha de solidariedade Não Estão Sozinhas, que recolheu mais de 50 testemunhos de apoio aos estudantes a nível nacional e internacional (ativistas, escritoras, cientistas, professores, artistas, mães, pais, avós, participantes do movimento “Fim ao Fóssil” do Reino Unido, Espanha, Alemanha e República Checa, e apoiantes solidários). À porta do tribunal, no Campus de Justiça, reuniram-se dezenas de ativistas que ficaram em vigília a apoiar as quatro estudantes que, com coragem e determinação, enfrentavam um sistema que quer silenciar o – cada vez mais forte – movimento pela justiça climática. Houve cânticos e manifestação com o slogan Lutar pelo clima não é crime, intervenções de ativistas climáticos que enfrentaram também a justiça, piquenique e partilhas.
Lê aqui a reportagem do Jornal PÚBLICO, aqui a notícia da Renascença , e vê aqui os discursos que foram feitos à porta do tribunal. Para além das várias notícias que saíram na comunicação social, saiu também um artigo de Mateus (um dos arguidos) no Jornal Expresso a defender porque é que lutar pelo clima não é um crime. Veio também a público um comunicado do Conselho Geral da Universidade de Lisboa que repudiava o chamamento da polícia à Universidade para retirar à força um protesto pacífico que defendia uma causa comum: a justiça climática.
9 de Dezembro
Deu-se a segunda audiência e, mais uma vez, dezenas de ativistas reuniram-se em solidariedade no Campus de Justiça em manifestação convocada pela campanha de solidariedade Não Estão Sozinhas, organizada pela Greve Climática Estudantil Lisboa. Foi aí que soubemos que a sentença seria ouvida na semana seguinte, a 16 de Dezembro.
Noite de 15 de Dezembro
Cerca de 40 estudantes estiveram numa acampada na Faculdade de Letras em solidariedade com as quatro ativistas que iriam receber a sua sentença no dia seguinte. Sabendo que a leitura da sentença era um momento determinante para o movimento pela justiça climática em Portugal, comunicámos à direção da FLUL que sairíamos caso o diretor Miguel Tamen assinasse um comunicado público que apoiava a absolvição dos quatro estudantes. O diretor recusou-se e fomos ameaçados de detenção pela polícia caso não saíssemos. Saímos em manifestação, anunciando que voltaríamos a ocupar pelo fim ao fóssil na Primavera – desta vez com mais força, mais faculdades, e com mais disrupção.
16 de Dezembro
Estivemos de novo em frente ao Campus de Justiça, onde foi anunciado que as quatro estudantes foram condenadas a pagar uma multa de 295 euros cada. O juiz defendeu a sua decisão afirmando que “independentemente das causas que cada um abraça, tem que o fazer de acordo com as regras da sociedade”, interpretando as regras da sociedade de um modo que restringe assustadoramente o direito à manifestação.
Toda esta situação foi um reflexo do sistema fóssil que nos está a matar para se defender si próprio.
Este foi um momento histórico, pela negativa, porque foi a primeira vez em Portugal que ativistas do movimento por justiça climática foram condenados em tribunal. Acima de tudo demonstra que as instituições do sistema preferem condenar como “criminosos” estudantes que estavam a lutar pelo futuro, do que travar o colapso climático perpetuado por um sistema (por sinal, com empresas e pessoas com nome e morada) que está a destruir toda a possibilidade de um futuro na vida na Terra. O sistema prefere condenar quem luta contra esta psicopatia fóssil, do que punir quem é responsável e está a perpetuar o caos climático, os incêndios, as cheias, a fome, a seca e o colapso.
Tal como argumentámos em tribunal, até a Lei de Bases do Clima, publicada em Portugal, reserva “O direito de ação para defesa de direitos subjetivos e interesses legalmente protegidos e para o exercício do direito de ação pública e de ação popular” (Artigo 6º) e que “Todos têm o dever de proteger, preservar, respeitar e assegurar a salvaguarda do equilíbrio climático, contribuindo para mitigar as alterações climáticas.” (Artigo 7º). Lê aqui a notícia do Jornal PÚBLICO e aqui da Reuters.
Após o choque e indignação, as quatro estudantes decidiram não recorrer da decisão injusta emitida pelo Tribunal.
A preparação e as ocupações, bem como todo o processo legal, foi extremamente cansativo para todas. Devido à necessidade de salvaguardar a nossa energia e recursos organizativos, e devido ao início da preparação das Ocupações da Primavera que arrancaram já em Janeiro, as quatro estudantes optaram por organizar uma campanha de angariação de fundos para pagar as multas injustamente condenadas pelo tribunal. No total das 4 multas, acrescidos os custos administrativos do processo (204€ x 4 = 816€), precisamos de angariar cerca de 2000 euros.
Por fim, é importante mencionar que, a nível do movimento internacional End Fossil: Occupy!, as ocupações sofreram também repressão na Universidade da Pensilvânia (Filadélfia), em Frankfurt (Alemanha), e em Roterdão e Amsterdão (Holanda). Queremos lamentar que, embora tenha havido repressão em todos estes países, Portugal foi o único caso em que os estudantes foram formalmente acusados, julgados e condenados.
Obrigada a todas as pessoas que se mostraram solidárias connosco; todas as pessoas que enviaram testemunhos para o site, que apareceram nas vigílias e/ou manifestações, e que publicaram mensagens de apoio.
Agora, há que dar os próximos passos
- Estamos a recolher donativos para pagar a multa das quatro estudantes. Precisamos de toda a solidariedade possível! O valor é extremamente alto e injusto para quatro pessoas que ainda estudam na Universidade e não têm autonomia de rendimentos. Podes fazer o teu donativo aqui. Todo o dinheiro que sobrar será revertido para a ocupação da FLUL pelo fim ao fóssil, na Primavera de 2023.
- Estamos também a organizar eventos benefit para angariar dinheiro, um deles já está marcado para dia 25 de Fevereiro na Disgraça. Vamos dar mais novidades em breve. Fiquem atent@s ao Instagram @fimaofossil.flul e @gcelisboa.
- Estamos a organizar a Primavera das Ocupas pelo fim ao fóssil. Queres apoiar e envolver-te? Envia um email para mail@greveclimaticalisboa.org ou envia-nos uma mensagem para @gcelisboa no Instagram.
- Temos uma newsletter da Greve Climática Estudantil Lisboa. Gostavas de continuar a par das novidades? Subscreve através do formulário no nosso site!
- És advogado/a ou conheces um/a? Contacta-nos! Vamos precisar de uma equipa legal para a Primavera 🙂
